Notícia

Sendo as partes maiores, capazes e, desde que não haja litígio ou testamento, os herdeiros deverão contratar um advogado, preferencialmente especializado na área de família e sucessões, para que este possa praticar os atos necessários, visando a formalização da escritura pública de inventário e partilha dos bens. Inicialmente, o advogado irá realizar a entrevista com os herdeiros, para que, posteriormente, possa realizar todo levantamento patrimonial e documental, que contemplará os ativos financeiros, bens imóveis, bens móveis, direitos, dívidas e compromissos assumidos pelo “de cujus”, para compor o espólio a ser inventariado e partilhado. Seguindo as premissas legais e as disposições de vontade dos herdeiros, o advogado irá elaborar o plano de partilha para submeter ao Tabelião de Notas, e, em seguida, irá elaborar a declaração de bens à Secretaria da Fazenda Estadual, para que se possa realizar o recolhimento do ITCMD. Após o recolhimento do imposto (ITCMD), pagamento das taxas, e das certidões atualizadas, será o momento de todos os herdeiros assinarem a escritura de inventário e partilha no Cartório de Notas escolhido para lavrar o ato.

Um dos assuntos que ganha maior relevância durante o processo de divórcio, e que precisa ser encarado com maturidade entre as partes, é a busca por manter a saúde mental das crianças, fruto da relação, por serem a parte mais frágil e carente, e que demandam maior atenção, já que o divórcio de um casal atinge a vida de todos os integrantes da família. Ao contrário do que muito se vê, o término da relação não pode ser motivador para que qualquer das partes possa desqualificar uns aos outros, assim, é importante que deixem os filhos fora do conflito, não usando-os para promover ataques mútuos, ou para obter vantagens. Portanto, preservar a imagem da figura paterna e materna, possibilitando com que a criança se sinta acolhida e amparada durante este processo, ouvir e incentivar o diálogo franco entre todos, buscar uma solução amigável para os conflitos, é uma via sensata, madura e saudável para a criança. Por fim, é de extrema importância a contratação de um profissional, atento as questões sensíveis do relacionamento, tendo um olhar especial para a saúde e bem estar das crianças envolvidas no processo, para que possa orientar as partes a resolver eventual litígio, ou mitigar os conflitos.

Sim. O testamento, como instrumento de disposição patrimonial, é caracterizado por sua revogabilidade, ou seja, pela possibilidade de alteração, permitindo, assim, ao testador modificar suas disposições até o momento de seu falecimento.  A  alteração do testamento pode ser realizada total ou parcialmente, seja de forma expressa (declarando-se no novo testamento) ou tácita (quando as disposições do novo são incompatíveis com as do anterior).  Esta flexibilidade é fundamental para garantir que a vontade do testador seja fielmente refletida, considerando as mudanças em suas circunstâncias pessoais e patrimoniais ao longo do tempo.  A alteração do testamento deve observar as mesmas formalidades exigidas para sua elaboração original, e o testador deve estar em pleno gozo de sua capacidade civil no momento da alteração, bem como, as modificações não podem infringir a legítima dos herdeiros necessários